Dino cobra explicações de partidos sobre emendas parlamentares
Ministro dá prazo de 10 dias para dirigentes de 21 partidos esclarecerem gestão de emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a participação das legendas na gestão de emendas parlamentares.
A decisão estabelece prazo de 10 dias úteis para que os dirigentes informem se atuam na definição, distribuição, gestão ou operacionalização dos recursos destinados por meio das emendas. Ao todo, 21 partidos foram intimados: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Na decisão, Dino solicita que as siglas esclareçam se seus presidentes possuem cotas ou qualquer outro mecanismo para alocação de emendas parlamentares. Caso esses instrumentos existam, os partidos deverão detalhar sua natureza, finalidade e funcionamento.
O ministro também determinou que sejam informados quem autoriza a utilização desses mecanismos, qual o fundamento jurídico adotado, de que forma a prática é formalizada e quais critérios são utilizados para definir a destinação dos recursos públicos.
A medida faz parte das ações conduzidas pelo Supremo para ampliar a transparência e o controle sobre a execução das emendas parlamentares, tema que tem sido alvo de sucessivas decisões da Corte nos últimos anos.
