Senado aprova PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde
Texto garante regras específicas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e segue para promulgação; Planalto vê risco para as contas públicas.
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Previdência, a medida pode gerar impacto de ao menos R$ 28 bilhões nas contas públicas. O governo classificou a proposta como uma pauta de elevado impacto fiscal e manifestou preocupação com os efeitos sobre o orçamento da União nos próximos anos.
A PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas funções.
O texto também define regras de transição para as duas categorias, amplia os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento e mantém o financiamento da política pela União. Além disso, prevê que o período de afastamento para o exercício de mandato sindical seja contabilizado para fins de aposentadoria.
Outro ponto da proposta é a criação de um benefício complementar, pago pela União, destinado a complementar os valores recebidos pelo Regime Geral de Previdência Social. A PEC também assegura paridade entre aposentados e servidores em atividade, garantindo que os mesmos reajustes salariais sejam aplicados aos benefícios.
Governo vê impacto fiscal
A votação ocorreu em meio à preocupação do governo federal com o aumento das despesas obrigatórias. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a aprovação da proposta, sem medidas de compensação, poderá ampliar a pressão sobre o orçamento e reduzir a margem para outras políticas públicas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não poderia ser “o único vilão” ao impedir a votação de propostas com impacto fiscal, após resistir inicialmente à inclusão da matéria na pauta.
Durante a discussão, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Executivo apoia a valorização dos profissionais, mas defendeu que a ampliação de direitos seja compatível com o equilíbrio das contas públicas. Apesar da posição, a bancada governista teve liberdade para votar.
“Temos que garantir que o que é aprovado em lei possa ser efetivamente cumprido. A valorização dos profissionais deve caminhar junto com a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos”, afirmou a senadora.
