Prazo para decisão dos EUA sobre tarifa de produtos brasileiros termina nesta quarta-feira
Governo brasileiro mantém negociações com autoridades norte-americanas e afirma que pode retomar medidas de reciprocidade
Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) decida sobre a recomendação de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
A proposta foi apresentada pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Seção 301, instrumento utilizado para investigar práticas comerciais consideradas desleais. O governo brasileiro contesta os argumentos apresentados e afirma que as negociações entre os dois países continuam.
Em nota divulgada nesta quarta, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que realizou a quinta reunião de alto nível com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
Segundo o ministério, “nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justifica a aplicação das tarifas recomendadas”.
O que está em discussão
A investigação conduzida pelo USTR cita seis pontos relacionados à política comercial brasileira, entre eles o sistema de pagamentos Pix, acordos comerciais preferenciais, o mercado de etanol e questões ligadas ao desmatamento.
A recomendação prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mas mantém exceções para mercadorias enquadradas nas chamadas tarifas de segurança nacional. Entre os itens que ficariam de fora estão carnes, café, peças de aeronaves, minerais metálicos, frutas, especiarias e petróleo.
Governo acompanha três cenários
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam três possibilidades para a decisão dos Estados Unidos.
A principal delas é a confirmação da nova tarifa. Nesse cenário, o governo brasileiro pretende manter as negociações diplomáticas, ampliar a busca por novos mercados para as exportações e estudar medidas de apoio aos setores que possam ser afetados.
Outra possibilidade considerada é o adiamento da decisão pelos Estados Unidos, mantendo as conversas entre os dois governos.
Há ainda a hipótese de suspensão da medida, cenário visto como menos provável por integrantes do Palácio do Planalto.
Reciprocidade está em análise
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá retomar a tramitação da chamada Lei da Reciprocidade Econômica caso a tarifa adicional seja efetivamente aplicada.
Segundo o ministro, o processo havia sido suspenso após um recuo anterior dos Estados Unidos, mas poderá voltar a ser discutido diante de uma nova taxação.
Durigan também afirmou que o governo estuda medidas para reduzir os impactos sobre empresas exportadoras, incluindo a possibilidade de editar uma medida provisória de apoio aos setores que venham a ser afetados pela decisão norte-americana.
