Guarulhos propõe rede integrada de apoio e proteção à população idosa

Projeto cria diretrizes para unir saúde, assistência social e outros serviços em uma política voltada ao envelhecimento ativo

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Guarulhos propõe a criação do GMI (Guarulhos Melhor Idade), uma rede municipal destinada a integrar serviços públicos voltados ao atendimento da população idosa. A proposta busca reunir ações das áreas de saúde, assistência social, esporte, cultura, educação, mobilidade e direitos humanos para promover o envelhecimento ativo, ampliar a autonomia dos idosos e fortalecer a proteção contra situações de vulnerabilidade.

De autoria do vereador Joseval Queiroz, o Projeto de Lei nº 168/2026 estabelece diretrizes para a criação de uma política pública permanente baseada na atuação conjunta entre diferentes secretarias municipais e instituições parceiras. A iniciativa prevê atendimento humanizado, preventivo e contínuo, com foco na prevenção do isolamento social, abandono, negligência e outras violações de direitos.

Entre os principais objetivos do programa estão a redução de internações hospitalares evitáveis, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o incentivo à prática de atividades físicas, culturais e educacionais e a ampliação do acesso da população idosa aos serviços públicos municipais.

O texto também prevê apoio aos cuidadores familiares, com oferta de orientação sobre cuidados básicos de saúde, prevenção de quedas, uso correto de medicamentos, primeiros socorros e participação em grupos de apoio, buscando reduzir a sobrecarga física e emocional dessas pessoas.

De acordo com a proposta, a implantação da rede deverá ocorrer de forma gradual, respeitando critérios técnicos, sociais e orçamentários. A prioridade inicial poderá ser dada às Unidades Básicas de Saúde que ainda não contam com cobertura da Estratégia Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

O projeto estabelece ainda mecanismos para identificação e acompanhamento de idosos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles que vivem sozinhos, possuem mobilidade reduzida, convivem com doenças crônicas ou são vítimas de abandono, negligência ou violência. Nesses casos, a atuação integrada entre saúde, assistência social e demais órgãos municipais deverá agilizar o atendimento e fortalecer a proteção social.

Outro ponto previsto na proposta é a criação de indicadores para avaliar os resultados da política pública, como a redução do isolamento social, o aumento da participação dos idosos em atividades comunitárias e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.

Na justificativa, o autor afirma que o envelhecimento da população brasileira exige uma reorganização das políticas públicas municipais, priorizando ações preventivas e integradas. Segundo o vereador, a proposta não cria novos órgãos ou cargos públicos, mas organiza e fortalece a atuação dos serviços já existentes, permitindo maior eficiência na assistência à população idosa e ampliando as possibilidades de captação de recursos por meio de fundos públicos, convênios e parcerias institucionais.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário.