Justiça Eleitoral manda retirar 21 publicações contra Tarcísio e multa deputado do PT por vídeo com IA

TRE-SP aponta propaganda eleitoral antecipada negativa, uso irregular de inteligência artificial e impulsionamento de conteúdos contra o governador

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a retirada de 21 publicações consideradas irregulares contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato à reeleição ao Palácio dos Bandeirantes. As decisões liminares, proferidas por diferentes magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), apontam indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa, impulsionamento irregular de conteúdo e divulgação de informações falsas.

Entre as decisões está a condenação do deputado estadual Emídio de Souza (PT), coordenador do programa de governo da pré-campanha do ministro Fernando Haddad (PT), ao pagamento de multa de R$ 10 mil pela divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial que associava a imagem de Tarcísio ao personagem Chucky, da franquia de filmes de terror.

A decisão, assinada pela juíza auxiliar do TRE-SP Domitila Manssur, também tornou definitiva a retirada da publicação das redes sociais, proibiu sua republicação e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Segundo a magistrada, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar inteligência artificial para manipular a imagem de uma pessoa viva sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. Na avaliação da juíza, o vídeo inseria o governador em uma narrativa marcada por cenas de violência, explosões, vandalismo, criminalidade e feminicídios, atribuindo-lhe, ainda que simbolicamente, responsabilidade pelo cenário retratado.

Na decisão, a magistrada ressaltou que a legislação não proíbe o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, mas estabelece restrições para a manipulação da imagem de pessoas vivas, especialmente quando o recurso é empregado para influenciar o debate político sem a devida identificação ao público.

As ações foram apresentadas pelo diretório estadual do Republicanos contra publicações feitas por parlamentares do PT e por páginas que se apresentam como independentes nas redes sociais. Segundo a pré-campanha de Tarcísio, os conteúdos tinham o objetivo de desgastar a imagem do governador durante o período que antecede oficialmente a campanha eleitoral.

Além de Emídio de Souza, as decisões atingem publicações atribuídas aos deputados estaduais Antonio Donato e Jilmar Tatto, além de anúncios impulsionados por perfis anônimos.

Em nota, Emídio de Souza afirmou que recorrerá da decisão. O parlamentar classificou a medida como uma tentativa de judicializar críticas políticas e disse confiar que a Justiça reconhecerá a atuação fiscalizadora exercida pelos parlamentares.

Ainda na mesma decisão, a juíza extinguiu o processo em relação ao Diretório Estadual do PT e à Federação Brasil da Esperança. Segundo a magistrada, não foram apresentadas provas suficientes para vincular os perfis investigados diretamente às duas legendas.

De acordo com a pré-campanha de Tarcísio, as 21 decisões obtidas até o momento reconhecem diferentes irregularidades relacionadas à divulgação de conteúdos nas redes sociais, entre elas propaganda eleitoral antecipada negativa, impulsionamento irregular e disseminação de informações falsas.

Em manifestação, a equipe do governador afirmou que as decisões evidenciam uma ação coordenada para promover ataques à imagem do pré-candidato por meio de perfis anônimos, inteligência artificial e estratégias de ampla disseminação nas plataformas digitais. A pré-campanha declarou ainda defender o respeito à legislação eleitoral, o debate de propostas e o combate à desinformação.

As decisões são de caráter liminar e ainda podem ser objeto de recurso nas instâncias da Justiça Eleitoral.