Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar o PT
Deputado terá de pagar R$ 20 mil por danos morais e apagar publicação nas redes sociais.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 20 mil por danos morais após publicar, em uma rede social, uma mensagem na qual se referia à legenda como “Partido dos Traficantes”.
A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, e publicada na quinta-feira (30). A ação foi movida pelo PT, que alegou que a declaração atingiu a honra e a imagem institucional do partido.
Na sentença, o magistrado entendeu que a publicação atribuiu ao partido uma ligação direta com uma atividade criminosa de extrema gravidade, sem apresentar qualquer elemento concreto que sustentasse a acusação.
Segundo o juiz, a postagem foi feita no perfil pessoal do parlamentar e não continha referência a investigação, processo judicial, dado oficial ou qualquer fato verificável que justificasse a associação entre a legenda e o tráfico de drogas.
Durante o processo, Nikolas Ferreira alegou que a manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar. No entanto, o magistrado rejeitou o argumento e destacou que a garantia constitucional não autoriza ofensas pessoais ou institucionais desvinculadas do exercício do mandato parlamentar.
Além do pagamento da indenização de R$ 20 mil, o deputado foi condenado a remover a publicação no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Caso descumpra a determinação, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil.
Como a decisão foi proferida em primeira instância, Nikolas Ferreira ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça.
