Guarulhos terá ação gratuita para retificação de nome e gênero de pessoas trans

Iniciativa acontece na Câmara Municipal, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, e oferece orientação para a atualização gratuita do registro civil.

Pessoas trans que moram em Guarulhos terão a oportunidade de participar da 2ª Ação de Retificação de Registro Civil, que será realizada no dia 19 de setembro, na Câmara Municipal de Guarulhos. A iniciativa é fruto de uma parceria entre um mandato parlamentar, a Câmara Municipal e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A ação tem como objetivo facilitar o acesso ao direito de retificação de nome e gênero no registro civil, garantindo que os documentos oficiais estejam de acordo com a identidade de gênero autodeclarada da pessoa.

Os interessados devem realizar a inscrição antecipadamente por meio de um formulário on-line, disponível pelo QR Code divulgado pelos organizadores ou pelo link oficial de inscrição.

A possibilidade de retificação diretamente em cartório foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, quando a Corte garantiu às pessoas trans o direito de alterar nome e gênero na certidão de nascimento sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou decisão judicial.

Segundo os organizadores, a medida representa um importante avanço no reconhecimento da identidade de gênero e contribui para reduzir situações de constrangimento, discriminação e exclusão social enfrentadas pela população trans em atividades cotidianas, como atendimentos médicos, abertura de contas bancárias e apresentação de documentos.

A participação é gratuita e destinada a pessoas trans residentes em Guarulhos que ainda não realizaram a retificação do registro civil.