Guarulhos pode proibir tatuagem em menores de 18 anos até com autorização dos pais
Guarulhos pode reforçar proibição de tatuagens em menores com avisos obrigatórios nos estúdios
Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, quer obrigar estúdios de tatuagem a informar aos clientes que menores de 18 anos não podem receber tatuagens permanentes, mesmo quando há autorização dos pais ou responsáveis.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 119/2026 e tem como objetivo deixar a proibição explícita dentro dos estabelecimentos que oferecem esse tipo de serviço.
A regra, porém, não seria uma novidade para o estado de São Paulo. Desde 6 de novembro de 1997, a Lei Estadual nº 9.828 proíbe estabelecimentos comerciais, profissionais liberais ou qualquer pessoa de realizar tatuagens permanentes em menores de idade.
A legislação estadual não prevê uma exceção para casos em que os pais ou responsáveis autorizem o procedimento. A única exceção prevista na lei é a colocação de brincos nos lóbulos das orelhas.
Lei já prevê punição para quem descumprir
Além da proibição, a legislação paulista estabelece que a Secretaria da Saúde deve fiscalizar o cumprimento da norma. O texto também prevê consequências para quem desrespeitar a determinação, incluindo o fechamento definitivo do estabelecimento, quando aplicável.
Com isso, caso o projeto de Guarulhos avance, a principal novidade será a obrigatoriedade de deixar a informação visível nos estúdios, reforçando uma regra que já está em vigor em todo o estado de São Paulo há quase três décadas.
A proposta ainda está em tramitação na Câmara Municipal e poderá passar por novas etapas antes de uma eventual aprovação.
