Ingresso de R$ 3.500 vira dor de cabeça para igreja após Justiça cobrar R$ 254 mil por festival gospel

Igreja tentou afastar cobrança de ISS sobre o Vira Brasil 2025, mas juiz entendeu que bilheteria, patrocínios e transmissão de TV deram ao evento características comerciais.

A Igreja Batista da Lagoinha em Alphaville terá de enfrentar uma cobrança de R$ 254.456,55 em ISS (Imposto Sobre Serviços) relacionada à bilheteria do festival gospel Vira Brasil 2025, realizado na virada do ano de 2024 para 2025 no Allianz Parque, em São Paulo. A Justiça paulista negou o pedido da instituição para que a receita do evento fosse protegida pela imunidade tributária destinada a entidades religiosas. A decisão foi publicada em 14 de agosto e ainda cabe recurso.

A disputa chamou atenção porque o evento reuniu milhares de pessoas e contou com uma estrutura semelhante à de grandes festivais de música. Segundo informações divulgadas na época, a programação teve cerca de 15 atrações, entre cantores e pregadores, e foi transmitida ao vivo pelo SBT. A organização esperava um público superior a 40 mil pessoas.

Um dos pontos que mais geraram repercussão foi o preço dos ingressos. As entradas para setores premium chegaram a valores superiores a R$ 3.500, enquanto a organização também disponibilizou modalidades mais acessíveis, incluindo ingressos solidários. Em dezembro de 2024, após a repercussão dos preços, a igreja anunciou entradas solidárias por R$ 20 para pessoas que não tinham condições de pagar pelos passaportes convencionais.

Na ação judicial, a Lagoinha argumentou que é uma instituição religiosa sem fins lucrativos e que o Vira Brasil possuía finalidade essencialmente religiosa, com louvores, orações, pregações e mensagens cristãs. Por esse motivo, a igreja sustentou que a receita obtida com o evento estaria abrangida pela imunidade tributária prevista na Constituição.

O juiz Fabrício Figliuolo Horta Fernandes, da 12ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu que a programação tinha elementos religiosos. No entanto, concluiu que isso não era suficiente para afastar a cobrança do imposto.

Para o magistrado, a forma como o festival foi organizado apresentava características de exploração comercial. Entre os fatores considerados estão a venda de ingressos em diferentes categorias, os contratos de patrocínio, a estrutura montada no estádio e a transmissão televisiva do evento.

A Justiça também avaliou que os ingressos não tinham apenas a função de viabilizar uma celebração religiosa. Havia diferentes setores e experiências oferecidas ao público, inclusive áreas premium com valores elevados. Na avaliação do juiz, essa estrutura aproximou o evento do modelo utilizado em shows e festivais comerciais.

Outro ponto analisado foram os patrocinadores. Segundo a decisão, as empresas envolvidas receberam contrapartidas de publicidade e exposição de suas marcas, característica comum em eventos comerciais.

A transmissão pelo SBT também entrou na análise. O contrato de exibição previa exploração da audiência e comercialização de cotas de patrocínio, reforçando, segundo a sentença, o caráter econômico da iniciativa. O SBT confirmou na época que transmitiria o festival ao vivo a partir das 21h e divulgou a participação de 15 atrações.

O entendimento adotado pela Justiça não significa que igrejas tenham perdido sua imunidade tributária. A decisão trata especificamente da receita analisada no processo e conclui que, naquele caso, não ficou demonstrada uma ligação direta entre a bilheteria e as finalidades essenciais da instituição religiosa.

O caso reacende uma discussão que ganhou força durante a realização do Vira Brasil: até onde vai a imunidade tributária de uma igreja quando uma atividade religiosa também envolve cobrança de ingressos, patrocinadores, transmissão televisiva e exploração comercial?

Na decisão, o magistrado destacou justamente essa diferença: a proteção constitucional não alcançaria automaticamente todas as atividades realizadas por uma organização religiosa, sendo necessário demonstrar a relação entre a receita ou o serviço tributado e suas finalidades essenciais.

O Vira Brasil 2025 já havia provocado controvérsia antes mesmo da virada. Na época, os valores dos ingressos foram questionados nas redes sociais, com críticas à realização de um evento religioso em um estádio e à cobrança de preços considerados elevados. A organização, por sua vez, apresentou o festival como uma grande celebração cristã de Ano-Novo, com música, oração e mensagens de fé.

Agora, com a sentença, a Igreja Batista da Lagoinha terá de lidar com a cobrança de R$ 254,4 mil em ISS, caso a decisão seja mantida após eventual recurso. A sentença não é definitiva.