TSE proíbe propaganda eleitoral em carros de aplicativo durante eleições de 2026
Regra vale para adesivos, cartazes e outros materiais de campanha; motoristas também não podem pedir votos ou fazer campanha durante as viagens.
Motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não podem utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. A proibição inclui adesivos, cartazes e outros materiais de campanha colocados nos vidros, portas ou em qualquer outra parte dos automóveis.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os veículos particulares utilizados no transporte de passageiros por aplicativos são considerados bens de uso comum para fins eleitorais. Por esse motivo, não podem ser transformados em espaços de divulgação política.
A mesma restrição se aplica aos táxis, que também são enquadrados nas regras por estarem vinculados a concessões públicas. A legislação eleitoral considera como bens de uso comum espaços aos quais a população em geral tem acesso, mesmo quando pertencem à iniciativa privada.
Proibição vai além dos adesivos
A restrição não se limita à colocação de material de campanha no veículo. Durante as corridas, o motorista também não deve utilizar o serviço para pedir votos, defender candidatos ou promover uma candidatura.
A regra chama atenção porque, embora o carro pertença ao motorista, a Justiça Eleitoral considera que a utilização do veículo para o transporte de passageiros por aplicativo modifica seu enquadramento para fins de propaganda eleitoral.
Em decisão de junho de 2026, o TSE manteve a caracterização como irregular de propaganda colocada em veículo particular utilizado para transporte de passageiros por aplicativo e reconheceu a possibilidade de aplicação de multa.
Como denunciar propaganda irregular
Eleitores que identificarem um carro de aplicativo com propaganda eleitoral podem registrar a ocorrência por meio do Pardal, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral para denúncias de possíveis irregularidades.
O eleitor pode fazer fotos e vídeos da situação e incluir informações que ajudem a identificar o veículo. Também é recomendável guardar um registro da tela do aplicativo que permita relacionar o automóvel à plataforma utilizada.
O Pardal está disponível para celulares e tablets desde 16 de agosto de 2026. As denúncias são encaminhadas aos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pela fiscalização.
O que pode acontecer
Ao identificar uma possível irregularidade, a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada da propaganda. O responsável pode ser notificado para cumprir a decisão e, em caso de descumprimento, ficar sujeito às sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo multa, conforme o caso.
A orientação do TSE é que os eleitores utilizem os canais oficiais para comunicar possíveis irregularidades e forneçam o maior número possível de informações que permitam a apuração do fato.
