TSE rejeita candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República
Decisão unânime da Corte ocorre após Ministério Público Eleitoral questionar a elegibilidade e a filiação partidária do empresário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. A decisão foi tomada durante julgamento realizado no plenário virtual da Corte.
Relatora do processo, a ministra Estela Aranha votou pela rejeição do registro em razão da inelegibilidade de Marçal. Os demais ministros acompanharam o entendimento da relatora.
Marçal está inelegível até 2032. A punição foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que rejeitou, também por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa e confirmou a condenação que determinou oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
Além da inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado contra o registro da candidatura por considerar que não havia comprovação de filiação ao PRTB dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.
Segundo o MPE, no período estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os candidatos estivessem filiados a um partido político para disputar as eleições de outubro, Marçal ainda aparecia como integrante do União Brasil. O órgão citou informações disponíveis em fontes públicas da internet para sustentar que o empresário se apresentava, naquele período, como filiado à legenda.
O PRTB havia protocolado o pedido de registro da candidatura de Marçal depois que a Justiça Eleitoral autorizou sua filiação ao partido.
Antes do julgamento definitivo, o MPE também havia solicitado ao TSE uma decisão provisória para impedir que Marçal tivesse acesso a recursos públicos destinados à campanha, além de pedir a suspensão de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e de outros atos de campanha.
Com a decisão unânime do TSE, o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República foi rejeitado pela Corte.
