Hospital Veterinário Pró-Pet é autuado por irregularidades após denúncias de tutores

Conselho de Medicina Veterinária aponta descumprimento de atendimento 24 horas; caso ganhou repercussão após a morte de um gato que não conseguiu atendimento de emergência.

O Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet, em Mogi das Cruzes, foi autuado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) por irregularidades no cadastro da unidade e por descumprir a norma que exige atendimento ao público 24 horas por dia. A fiscalização foi realizada em 8 de setembro e ocorreu após uma série de reclamações de tutores sobre dificuldades para conseguir atendimento durante a madrugada.

A principal denúncia envolve o caso do gato Janelo, que morreu um dia após sua tutora encontrar os portões do hospital fechados durante um feriado prolongado.

Tutora diz que hospital estava fechado

Segundo o relato de Ana Lúcia, no dia 7 de setembro seu gato foi atacado por um cachorro e apresentava suspeita de fratura na coluna e hemorragia interna. Ela afirmou que foi imediatamente ao Pró-Pet, mas encontrou o portão trancado com cadeado e, apesar de insistir e telefonar para a unidade, não conseguiu atendimento.

Sem condições financeiras de arcar com o tratamento em uma clínica particular, ela levou o animal de volta para casa, onde ele morreu no dia seguinte.

“Eu vi meu gato morrer sabendo que havia um veterinário lá dentro. A gente só queria socorrer o nosso animal”, relatou a tutora.

O que o CRMV encontrou

Durante a fiscalização, o conselho constatou que a unidade estava registrada como clínica veterinária, embora funcionasse como hospital. Além disso, apontou descumprimento da Resolução nº 1.275/2019, que determina que hospitais veterinários recebam novos pacientes durante 24 horas.

Para o CRMV, manter apenas animais já internados durante a madrugada não caracteriza atendimento ininterrupto ao público, como prevê a legislação.

Prefeitura e Faep apresentam versões diferentes

A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirma que o Pró-Pet realiza atendimentos de urgência e emergência durante a noite, fins de semana e feriados, e sustenta que animais com tutor não precisam de autorização prévia pelo telefone 153 para serem atendidos.

Já a Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (Faep), responsável pela gestão da unidade, informou que iniciou a regularização do cadastro junto ao CRMV e classificou a autuação como uma questão “puramente semântica”, afirmando que o hospital já possui equipe veterinária disponível 24 horas.

A fundação também declarou que todas as urgências e emergências foram atendidas e atribuiu as reclamações ao período inicial de adaptação do serviço, marcado por alta demanda de pacientes.

Autuação não gera multa imediata

O Auto de Infração não significa aplicação automática de multa. O Pró-Pet terá 30 dias para corrigir as irregularidades apontadas pelo conselho ou apresentar defesa administrativa. Caso os problemas permaneçam, o CRMV poderá converter a autuação em penalidade financeira e realizar novas fiscalizações mediante denúncias da população.