Falta de vereadores interrompe sessão da Câmara de Mogi e adia votações
Doze parlamentares não compareceram; Câmara diz que justificativas podem ser apresentadas em até cinco sessões.
A sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes desta quarta-feira (16) foi cancelada depois que 12 dos 23 vereadores não compareceram ao Legislativo. Com apenas 11 parlamentares presentes, não houve quórum suficiente para a realização dos trabalhos.
A Câmara informou que, até o momento, não sabe o motivo da ausência de cada vereador. Pelo Regimento Interno, os parlamentares têm até cinco sessões ordinárias para apresentar as justificativas. Os documentos devem ficar disponíveis para consulta no site do Legislativo.
É justamente nesse ponto que surge uma questão que ultrapassa a própria sessão: qual é a diferença entre a responsabilidade cobrada de um trabalhador comum e aquela esperada de quem ocupa um cargo público e recebe seu salário com recursos que pertencem à população?
Para o trabalhador que falta ao emprego sem justificativa, as consequências podem ser imediatas: desconto no salário, advertência, suspensão e, dependendo da situação e da legislação aplicável, até mesmo demissão. No serviço público, por outro lado, existem regras próprias para faltas e justificativas, além de garantias e procedimentos específicos.
No caso dos vereadores, a ausência precisa ser analisada conforme o Regimento Interno e as regras aplicáveis ao mandato. O problema, neste momento, não é afirmar que todos os 12 cometeram alguma irregularidade isso dependerá das justificativas e da análise das normas. A questão é outra: uma sessão inteira deixou de acontecer e, até agora, a população não recebeu uma explicação individual sobre o motivo de cada ausência.
Quem faltou
Entre os 12 vereadores ausentes estão:
- Bi Gêmeos (PSD);
- Clodoaldo de Moraes (PL);
- Eduardo Ota (Podemos);
- Felipe Lintz (PL);
- Fernanda Moreno (MDB);
- Iduigues Martins (PT);
- John Ross (PRD);
- Malu Fernandes (PL);
- Marcos Furlan (PP);
- Mauro do Salão (PL);
- Osvaldo Silva (PL);
- Otto Rezende (PSD).
Os demais 11 parlamentares compareceram à sessão.
Projetos ficaram sem votação
A ausência não teve apenas efeito administrativo. A pauta prevista para o dia também deixou de ser apreciada.
Entre os projetos estava a proposta que oficializa e inclui a Festa de Santa Luzia, realizada na Vila Rubens, no Calendário Turístico de Festividades de Mogi das Cruzes. O projeto é de autoria de John Ross e Marcos Furlan — dois dos vereadores que não compareceram.
Também estava prevista a análise de um decreto legislativo para homenagear o Sistema Sepaco de Saúde pelos 70 anos de fundação. A proposta é de autoria do vereador Iduigues Martins, que igualmente não estava presente. No expediente, ainda estavam previstos requerimentos e moções relacionados a homenagens, pesar e reconhecimento de iniciativas realizadas na cidade.
Um deles, de autoria da vereadora Inês Paz, tratava de um requerimento de pesar pelo falecimento de Maria Amélia de Almeida Teles, conhecida como Amelinha Teles. Também havia um requerimento de aplausos ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Fiel pelos 30 anos de história e uma moção de aplausos ao 2º Festival de Cinema Itapety.
Inês Paz estava presente. Já Bi Gêmeos, autor de uma das propostas, estava entre os ausentes.
A conta da ausência
Uma sessão cancelada pode parecer, à primeira vista, apenas um problema interno do Legislativo. Mas o mandato parlamentar existe justamente para que os vereadores participem das atividades legislativas, acompanhem projetos, debatam propostas e representem os interesses dos moradores.
Por isso, a comparação com o cotidiano do trabalhador é inevitável.
Se um funcionário simplesmente não aparece para trabalhar, sem apresentar justificativa, dificilmente a situação termina apenas com a expectativa de que ele explique a ausência semanas depois. No caso dos vereadores, a dinâmica é diferente porque o mandato eletivo possui regras próprias e não pode ser equiparado diretamente a um emprego comum.
Mas existe uma responsabilidade que independe dessa diferença jurídica: prestar contas à população.
Os moradores de Mogi das Cruzes não são espectadores de uma atividade privada. São eles que financiam a estrutura pública por meio dos impostos e têm interesse direto no funcionamento do Legislativo. Se um vereador teve uma emergência, compromisso oficial, problema de saúde ou qualquer outra razão prevista nas normas, cabe apresentar a justificativa. Se não houve uma razão válida, também cabe à Câmara aplicar as regras correspondentes.
O que não deveria ser normalizado é que uma sessão pública seja cancelada por falta de quórum e a primeira resposta sobre as ausências seja simplesmente que ainda não se sabe o motivo de cada uma delas.
Próxima sessão
Com o cancelamento, nenhum dos projetos, requerimentos ou moções previstos para esta quarta-feira foi votado. A Câmara informou que os trabalhos legislativos serão retomados na terça-feira (22), às 15h.
Até lá, permanece uma pergunta simples para quem acompanha o Legislativo municipal: por que 12 dos 23 vereadores não estavam presentes em uma sessão ordinária previamente prevista e quais dessas ausências serão formalmente justificadas?
A resposta não é apenas uma questão burocrática. É uma forma de transparência com quem colocou esses representantes no cargo e espera, no mínimo, que eles estejam presentes para exercer a função para a qual foram eleitos.
