Pontos de ônibus de Guarulhos podem ganhar manutenção privada em troca de publicidade
Modelo já adotado em cidades como São Paulo pode modernizar abrigos, reduzir custos públicos e melhorar a experiência dos passageiros, mas exige fiscalização e regras claras
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria dos vereadores Delegado Mesquita e Danilo Gomes. A proposta autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada a manutenção, limpeza e iluminação dos pontos de ônibus da cidade. Como contrapartida, as empresas poderão explorar espaços publicitários nesses equipamentos.
Segundo o painel da Câmara, o projeto recebeu 25 votos favoráveis e quatro contrários, sem abstenções.
Na prática, a proposta cria a possibilidade de um modelo em que a empresa privada assume os custos de manutenção dos pontos e, em troca, obtém o direito de explorar comercialmente os espaços de publicidade. É um formato que já existe em outras cidades brasileiras e que pode representar uma alternativa para melhorar a infraestrutura dos abrigos sem que todas as despesas recaiam diretamente sobre os cofres municipais.
Modelo já é utilizado em outras cidades
São Paulo é um dos principais exemplos. Desde 2013, a capital paulista utiliza uma concessão para instalação, substituição e manutenção de abrigos e totens de ônibus. Em troca, a concessionária pode explorar publicidade nos equipamentos. Segundo a Prefeitura de São Paulo, o modelo prevê ainda o pagamento de outorga ao município.
A experiência de Porto Alegre também segue lógica semelhante. A cidade possui uma concessão para fornecimento, instalação e manutenção de abrigos de ônibus, com exploração publicitária dos equipamentos pela empresa responsável. Segundo a Prefeitura, mais de mil novos abrigos já haviam sido instalados no âmbito do contrato, sendo que parte deles conta com iluminação própria e QR Codes para acesso a informações sobre os ônibus.
Esses exemplos mostram que a ideia aprovada em Guarulhos não é inédita e pode ser aplicada por meio de contratos que estabeleçam obrigações claras para a empresa e mecanismos de fiscalização por parte do poder público.
O que Guarulhos pode ganhar
Se o modelo for estruturado com metas e fiscalização adequadas, a concessão pode trazer alguns benefícios para a cidade.
O primeiro deles é a melhoria da conservação dos pontos. A empresa vencedora poderia ficar responsável por serviços como limpeza, manutenção, reparos e iluminação, reduzindo o tempo de resposta para problemas como bancos quebrados, estruturas danificadas, sujeira e falta de iluminação.
Outro possível ganho é a modernização dos abrigos. Uma concessão pode estabelecer padrões mínimos para os equipamentos, incluindo cobertura contra chuva e sol, iluminação, acessibilidade, informações sobre linhas e, eventualmente, recursos tecnológicos para consulta dos horários dos ônibus.
A iluminação também pode ter impacto na sensação de segurança de quem utiliza o transporte público principalmente à noite. O objetivo não seria substituir a iluminação pública das ruas, mas garantir que o próprio abrigo tenha condições adequadas de visibilidade.
Há ainda um possível benefício financeiro. Em São Paulo, por exemplo, a Prefeitura afirma que a concessão permitiu a substituição e manutenção dos equipamentos sem que o município arcasse diretamente com esses custos e ainda gerou pagamento de outorga pela exploração comercial.
Para Guarulhos, isso poderia significar a possibilidade de direcionar parte dos recursos públicos para outras áreas, desde que o contrato consiga transferir efetivamente os custos de manutenção para a empresa concessionária e que a exploração publicitária seja economicamente suficiente para sustentar o serviço.
Publicidade pode financiar a melhoria dos pontos
A lógica do projeto é relativamente simples: os pontos de ônibus possuem localização estratégica e circulação diária de milhares de pessoas. Isso transforma esses equipamentos em espaços de interesse para anunciantes.
Em vez de a Prefeitura simplesmente pagar pela manutenção dos abrigos, a concessão pode transformar a publicidade em fonte de financiamento do próprio mobiliário urbano.
O modelo, porém, depende de uma questão fundamental: quanto vale comercialmente a publicidade nos pontos de Guarulhos e quanto custará manter esses equipamentos?
Se a receita publicitária for suficiente, a iniciativa privada terá interesse em assumir a operação. Caso contrário, o município poderá precisar oferecer contrapartidas ou assumir parte dos custos — justamente o tipo de situação que exige atenção na elaboração do contrato.
Projeto também levanta questionamentos
Apesar dos possíveis benefícios, a aprovação não encerra o debate sobre a proposta.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara deu parecer contrário ao projeto, apontando que a iniciativa poderia interferir em atribuições administrativas próprias do Poder Executivo.
A Comissão de Finanças e Orçamento também se posicionou contra, citando riscos financeiros e a ausência de garantias consideradas suficientes para a proteção do patrimônio público e para a eficiência econômica no longo prazo. Esse é um ponto importante. A concessão pode ser positiva para a cidade, mas o resultado dependerá menos da simples autorização para explorar publicidade e mais de como o contrato será elaborado e fiscalizado.
Entre os pontos que deveriam ser considerados estão metas de manutenção, frequência de limpeza, padrões de iluminação, acessibilidade, prazo para reparos, quantidade mínima de novos abrigos, regras para publicidade e penalidades em caso de descumprimento. Também seria importante estabelecer mecanismos transparentes para que a população possa acompanhar a qualidade do serviço e comunicar problemas.
O desafio é garantir que a população seja a principal beneficiada
O modelo pode ser interessante para Guarulhos justamente porque permite unir três objetivos: melhorar os pontos de ônibus, reduzir a necessidade de recursos públicos para manutenção e criar uma fonte de receita por meio da publicidade.
Mas a exploração comercial não pode ser o objetivo principal da concessão. O foco deve ser o usuário do transporte público. A experiência de São Paulo mostra que o formato pode funcionar em grande escala: a concessão prevê manutenção dos equipamentos e exploração publicitária, enquanto o poder público permanece responsável pela fiscalização do contrato.
Em Guarulhos, portanto, a discussão agora passa a ser menos sobre a possibilidade de utilizar publicidade nos pontos e mais sobre quais serão as regras, quanto a cidade poderá receber e quais obrigações serão impostas à empresa vencedora.
A aprovação por 25 votos favoráveis e quatro contrários abre caminho para esse modelo, mas será a execução que determinará se a proposta representará uma melhoria efetiva para quem depende diariamente dos ônibus ou apenas uma nova forma de exploração comercial do espaço público.
