MPSP prende ex-número 3 da Fazenda de SP em operação contra suposto esquema de propina por créditos tributários
André Weiss e o advogado João Buttini são investigados por suspeita de integrar organização que cobraria até 10% sobre valores de créditos de ICMS; operação cumpre 47 mandados.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), André Weiss, que ocupava o posto de número 3 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo até maio deste ano, e o advogado João Buttini. Os dois são investigados por suspeita de participação em uma organização criminosa que teria cobrado propina para interferir em processos envolvendo créditos tributários.
A operação mobiliza agentes para cumprir 47 mandados de busca e apreensão em endereços na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul.
Também é alvo de um dos mandados Vitor Manuel dos Santos Alves Júnior, ex-diretor executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Secretaria da Fazenda. A investigação apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Propina teria chegado a R$ 13,6 milhões
Segundo o MPSP, o advogado investigado teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.
Ainda de acordo com a investigação, o ex-delegado teria declarado que entregou cerca de R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária estadual. Os valores, segundo o relato, eram normalmente transportados em mochilas.
Os investigadores suspeitam que os pagamentos estariam relacionados à atuação de servidores públicos em processos envolvendo o reconhecimento, a análise e a liberação de créditos tributários.
Como funcionaria o suposto esquema
A investigação concentra-se em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e ao aproveitamento de créditos acumulados.
O ICMS-ST permite que uma empresa recolha antecipadamente o imposto devido nas etapas seguintes da cadeia de circulação de determinados produtos. Em situações previstas na legislação, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior.
Segundo o Ministério Público, o mecanismo teria sido utilizado como parte de um esquema no qual não seriam negociados apenas os créditos tributários, mas também a própria tramitação administrativa necessária para que esses valores fossem reconhecidos e liberados.
As propinas investigadas teriam sido calculadas como uma porcentagem dos créditos envolvidos. Conforme o MPSP, os percentuais identificados nos episódios investigados variavam de 1% a 10%.
Investigação aponta atuação de dois núcleos
O Ministério Público afirma que a organização teria sido estruturada em dois núcleos: um privado e outro formado por agentes públicos.
No núcleo privado, profissionais teriam buscado grandes contribuintes, negociado a obtenção dos créditos e repassado parte dos valores recebidos a servidores. Já o núcleo público seria responsável por interferir na tramitação dos procedimentos dentro da administração tributária. Segundo os investigadores, as ações poderiam envolver centralização, aceleração ou deferimento de processos.
A suspeita é de que o grupo tivesse acesso a diferentes níveis da estrutura fazendária, desde servidores que atuavam diretamente nos processos até integrantes de posições mais elevadas da administração tributária.
Seis servidores podem ser afastados
Além das prisões e das buscas, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas. Os 27 investigados também foram proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e estão impedidos de deixar o país.
Três ex-agentes fiscais também ficaram proibidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.
Operação é desdobramento de investigação anterior
A ação desta quinta-feira é um desdobramento de uma operação realizada em agosto de 2025. A investigação reúne diferentes elementos obtidos pelos promotores, entre eles um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com supostos registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal e relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Também fazem parte da apuração dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental que passou por perícia oficial. O trabalho conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Gaeco e da Polícia Militar.
Segundo o MPSP, as diligências realizadas nesta quinta-feira têm como objetivo localizar e preservar documentos, registros financeiros e equipamentos eletrônicos que possam ajudar a esclarecer o funcionamento do suposto esquema e identificar a participação de outros envolvidos.
As investigações continuam, e os suspeitos ainda não foram condenados. A eventual responsabilização criminal dependerá do avanço da apuração e das decisões da Justiça.
