PIX vira alvo de tarifa dos EUA e reacende debate sobre impacto do sistema para pequenos negócios
Criado pelo Banco Central, meio de pagamento é citado por governo americano como fator de concorrência no setor financeiro
O sistema de pagamentos instantâneos PIX, utilizado diariamente por milhões de brasileiros, passou a integrar uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O governo do presidente Donald Trump incluiu a plataforma entre os argumentos que embasaram a decisão de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano, medida anunciada na quarta-feira (15).
A justificativa foi apresentada em documentos do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Segundo o órgão, o PIX representaria uma forma de concorrência considerada desleal para empresas americanas do setor de pagamentos, por ter sido desenvolvido e ser administrado pelo Banco Central do Brasil.
Na avaliação do governo americano, o fato de o sistema operar sob gestão da autoridade monetária brasileira lhe conferiria vantagens que não estão disponíveis às empresas privadas que atuam no mercado de meios de pagamento.
No Brasil, no entanto, o PIX se consolidou justamente pelas características apontadas pelos Estados Unidos. Desde seu lançamento, em novembro de 2020, o sistema reduziu custos das transações, eliminou intermediários e permitiu que recursos fossem transferidos em poucos segundos, inclusive fora do horário comercial.
A adoção da ferramenta alterou a rotina de pequenos empreendedores, que antes dependiam, em grande parte, de pagamentos em dinheiro ou de cartões de débito e crédito. Nesses modelos, além das taxas cobradas pelas operadoras, o repasse dos valores podia levar dias para ocorrer.
Com o PIX, comerciantes passaram a receber o pagamento imediatamente, o que facilitou o controle do fluxo de caixa, a reposição de estoques, o pagamento de fornecedores e a administração financeira dos negócios.
O impacto é refletido no comportamento dos empreendedores. Pesquisa Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), aponta que 59% dos donos de pequenos negócios já consideram o PIX o principal meio de recebimento de suas vendas.
Especialistas avaliam que a ampla adoção do sistema contribuiu para ampliar a concorrência no mercado brasileiro de pagamentos, tradicionalmente dominado por empresas de cartões e instituições financeiras. Ao mesmo tempo, a inclusão do PIX na discussão comercial entre Brasil e Estados Unidos amplia o alcance do debate, que deixa de envolver apenas tarifas de importação e passa a atingir também modelos de inovação financeira desenvolvidos por governos.
Embora o governo americano tenha citado o sistema como um dos elementos que motivaram a medida comercial, o PIX continua operando normalmente no Brasil. Até o momento, a decisão anunciada pelos Estados Unidos não altera o funcionamento da plataforma nem o uso do serviço por consumidores e empresas brasileiras.
