Governo Lula reage a tarifa dos EUA e anuncia uso da Lei de Reciprocidade

Governo diz que tarifa de 25% imposta por Washington é unilateral, promete apoiar setores afetados e ampliar mercados para exportações.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que recorrerá à Lei de Reciprocidade após os Estados Unidos confirmarem a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota, o Palácio do Planalto disse que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

A tarifa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e entra em vigor em 22 de julho. A medida é resultado de uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após o presidente Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.

O governo brasileiro classificou a decisão como unilateral e afirmou que ela não tem justificativa.

“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, diz o comunicado.

O Planalto voltou a afirmar que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial com o Brasil. Segundo o governo, o saldo positivo americano em bens e serviços chegou a US$ 424,5 bilhões nos últimos 15 anos. A nota também sustenta que a maior parte das exportações dos EUA para o Brasil entra no país sem cobrança de tarifas.

O governo afirmou ainda que manteve negociações com Washington durante todo o processo e disse que nunca deixou a mesa de negociações, apesar de discordar das premissas adotadas pelos norte-americanos.

A nota também rebate críticas feitas pelos EUA ao Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras. O Planalto classificou as alegações sobre o sistema de pagamentos como “descabidas” e as acusações relacionadas ao desmatamento como “absurdas”.

“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, afirmou.

Segundo o governo, a resposta brasileira será organizada em três frentes: ampliação de mercados para as exportações, adoção de medidas de apoio às empresas afetadas e acionamento da Lei de Reciprocidade.

O Planalto informou que também retomará a discussão sobre o caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). As medidas de apoio aos setores atingidos serão implementadas por meio do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva.

Na parte final da nota, o governo voltou a atribuir a investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos à atuação da família Bolsonaro. Segundo o comunicado, a apuração “faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”.